Juiz Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice-prefeito de Exu-PE e declara a inelegibilidade de ex-prefeito

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O Juiz Eleitoral de Exu-PE, João Victor Rocha da Silva, determinou nesta segunda-feira, 5, a cassação dos mandatos do prefeito do município, Júnior Pinto, e do vice, Chico Afonso, por abuso de poder econômico na eleição de 2024.

A prática ilícita foi imputada ao então prefeito Raimundinho Saraiva, que apoiou Júnior e Chico no pleito do ano passado, consistindo na realização de obra asfáltica e divulgação na véspera da eleição, dia 5 de outubro. Por conta disso, o juiz também determinou a inelegibilidade do ex-prefeito por um período de 8 anos.

As condenações atendem em parte a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação Unindo Forças para Transformar contra Raimundinho, Júnior Pinto e Chico Afonso. Os denunciantes também acusaram o ex-prefeito de ter prorrogado um contrato de forma estratégica para coincidir com o período eleitoral e de ter contratado operação de crédito em período vedado, mas essas denúncias foram julgadas improcedentes.

O magistrado determinou a comunicação da decisão “ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para as providências cabíveis, inclusive quanto à eventual necessidade de novas eleições, nos termos da legislação aplicável, após o trânsito em julgado ou em caso de execução imediata determinada pela instância superior”. Contudo, Júnior e Chico provavelmente permanecerão em seus cargos enquanto ingressam com recursos em instâncias superiores.